Lei anticorrupção pode ser novo marco na relação entre poder público e setor privado

De acordo com especialistas, empresas brasileiras ainda precisam se adaptar

Como se tornar o melhor advogado do mundo

Estudos comprovam que, quando algo ou alguém começa a se destacar numa determinada categoria, a tendência é que entre em uma espiral crescente e se distancie sobremaneira dos demais "concorrentes"

Progressividade do IPTU

A progressividade não é um princípio tributário, mas uma possibilidade de graduação de alíquotas à medida que aumenta a base de cálculo de determinado imposto, considerada por alguns doutrinadores como ferramenta à justiça fiscal

Revisão de benefício. Obreiro titular de auxílio. Suplementar de 20% concedido sob a égide da Lei 6.367/76.

Inadmissibilidade.

Perícia. Diligência ao local de trabalho.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Cerceio de defesa. Doença do trabalho. Prova pericial indeferida fundamentada na inexistência de afastamento previdenciário. Nulidade processual

Porte ilegal de substância entorpecente para uso próprio. Art.16 da Lei nº 6368/76. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Parte representada pela defensoria pública.

Câmara aprova Super Simples e Fundeb

Execução. Limitação da condenação à data de transposição ao regime jurídico estatutário. Incompetência da Justiça do Trabalho.

A Reforma do Judiciário e o Novo Cenário para o Direito Internacional Privado no Brasil

Antônio A. F. Assumpção é advogado e empresário no Brasil e nos EUA, formado em Direito pela PUC-Rio, defendeu monografia sobre o Direito do Comércio Internacional Contemporâneo e os Sistemas de Resolução de Conflitos no Brasil e nos EUA. É sócio do escritório Assumpção & Assumpção Advogados Associados e sócio diretor executivo da empresa de consultoria empresarial internacional ALFA International. É, ainda, vice-diretor geral do NURI (Núcleo de Bacharéis, Bacharelandos e Profissionais em Relações Internacionais) e pós graduando no LL.M. de Direito Empresarial do IBMEC-Rio. [email protected].

O Porte de Arma de Fogo e seu Tratamento Penal

RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

O fim da escravidão - Comentários sobre a Lei nº 9.613/98

Justiça condena SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal

Prefeitura informou que irá recorrer de decisão liminar

Luigi Mangione e o assassinato que expôs a crise da saúde nos EUA

Luigi Mangione e o assassinato de Brian Thompson expõem críticas ao sistema de saúde nos EUA. Entenda as práticas das seguradoras e os desafios do setor.

Encontro de juristas vai promover reflexões sobre o 'Equilíbrio Dinâmico nos Contratos Públicos de Infraestrutura'

Evento promovido pelo Comitê de Contratações Públicas do IBDiC será em formato híbrido

Mães autônomas também têm direito ao salário-maternidade

STF alterou as regras para concessão do salário-maternidade pelo INSS para as trabalhadoras que exercem atividade profissional sem vínculo empregatício

Divisão de redes sociais após o divórcio

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados

A Evolução do Modelo de Apelação no Sistema Judiciário Brasileiro

Este texto discute as reformas no sistema de apelação judicial no Brasil, destacando a introdução do Projeto de Lei 3939/08, que visa acelerar processos e descongestionar cortes superiores, exigindo apelações na mesma instância inicial. A análise foca no impacto dessas mudanças na eficiência do sistema judiciário e no direito de defesa

Grandes marcas e a mudança de paradigma no marketing digital

Por Gustavo Alonge